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sábado, 16 de dezembro de 2017

PF investiga relação entre Aécio Neves, Cabral e ex-secretário da Casa Civil do Rio



A Polícia Federal investiga as relações do senador tucano Aécio Neves (MG)  com integrantes de escritório alvo na Lava Jato por fazer parte do esquema do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ). Documento apreendido pela PF em maio, durante a operação Patmos, mostra negociação de compra e venda de imóvel pelo advogado José Antônio Velasco Fichtner, irmão do ex-secretário da Casa Civil do Rio Régis Fichtner, preso no mês passado, suspeito de receber propinas para Cabral. Os dois são sócios no escritório Andrade & Fichtner. As informações são da Folha de S. Paulo.

Os policiais teriam encontrado na residência do congressista, em Brasília, uma procuração dada por José Antônio a uma de suas colegas na banca para adquirir, em 2010, um apartamento em Florianópolis (SC) e fazer pagamentos aos então proprietários, dois espanhóis, no exterior. O senador e o advogado são amigos.

A Polícia Federal investiga as relações do senador tucano Aécio Neves (MG)  com integrantes de escritório alvo na Lava Jato por fazer parte do esquema do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ). Documento apreendido pela PF em maio, durante a operação Patmos, mostra negociação de compra e venda de imóvel pelo advogado José Antônio Velasco Fichtner, irmão do ex-secretário da Casa Civil do Rio Régis Fichtner, preso no mês passado, suspeito de receber propinas para Cabral. Os dois são sócios no escritório Andrade & Fichtner. As informações são da Folha de S. Paulo.

Os policiais teriam encontrado na residência do congressista, em Brasília, uma procuração dada por José Antônio a uma de suas colegas na banca para adquirir, em 2010, um apartamento em Florianópolis (SC) e fazer pagamentos aos então proprietários, dois espanhóis, no exterior. O senador e o advogado são amigos. Leia também:José Serra e Aloysio Nunes, livres de investigação  não vão pagar pelos crimes de corrupção. Saiba por que aqui 

sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Revista mostra “relações perigosas” entre empresa de Gilmar Mendes e Joesley Batista, da JBS


IDP de Gilmar Mendes recebeu patrocínios milionários da empresa de Joesley Batista

As "relações perigosas" entre o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o empresário Joesley Batista, da JBS, são alvo de reportagem da revista Veja que chega às bancas neste fim de semana.

Sócio-fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Gilmar Mendes recebeu valores de patrocínios das empresas, dentre as quais a JBS, que iam direto para sua conta bancária pessoal, segundo a reportagem.

Em 12 de junho de 2016, por exemplo, o ministro enviou uma mensagem de texto pelo aplicativo WhatsApp para a diretora do IDP. "Veja se consegue começar a me pagar o resultado do patrocínio", pede Gilmar Mendes. "Quer de uma vez ou dividido?", pergunta a diretora da instituição. Gilmar responde, então, que tem "contas altas" a pagar. À reportagem, ele disse que "não recebe nenhuma verba de patrocínio".


Segundo a Veja, nos últimos dois anos, Gilmar e Joesley mantiveram uma parceria comercial, além de uma convivência amigável, "a ponto de se visitarem em Brasília e São Paulo, trocarem favores, compartilharem certezas e incertezas jurídicas e tocarem projetos comuns". Entre 2016 e junho deste ano, o IDP de Gilmar recebeu, em patrocínios que nem sempre foram públicos, R$ 2,1 milhões.

A revista teve acesso a trocas de mensagens que revelam mais detalhes da relação entre o ministro do Supremo e Joesley, que em maio deste ano delatou o presidente Michel Temer e deflagrou uma das piores crises políticas no centro da Presidência da República do país. As revelações do empresário, que encontrou Gilmar diversas vezes, resultaram em duas denúncias do Ministério Público Federal (MPF) contra Temer e outros integrantes do governo e do PMDB.

No auge das denúncias contra a JBS, as relações entre Gilmar e Joesley levaram também o diretor jurídico da empresa, Francisco de Assis, a pedir à direção do IDP a organização de um seminário com nomes importantes do Direito para que fosse discutida a tese de anistia do caixa dois. À época, a JBS queria encorajar o Congresso Nacional a votar a medida.

Em outra ocasião, o então diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud, que posteriormente se tornou delator na denúncia contra Temer, esteve presente em um churrasco na casa de Gilmar Mendes, em Brasília, a convite do ministro. As relações se estenderam a negócios: a JBS comprou em Mato Grosso uma propriedade de 300 hectares  que vinha sendo arrendada a Francisco Mendes, irmão de Gilmar.

O último encontro entre Gilmar e Joesley ocorreu no dia 1º de abril, quando ambos conversaram na sede do IDP sobre um processo de interesse da JBS em julgamento no Supremo, relativo ao Funrural, um fundo para o qual o setor agropecuário é obrigado a contribuir.

Um mês depois, com a delação de Joesley e Ricardo Saud acusando Michel Temer de endossar pagamentos ao ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), preso em Curitiba (PR), o IDP rompeu unilateralmente o contrato com o grupo J&F, embora outras empresas tenham mantido contratos com a empresa. Segundo a Veja, a decisão da empresa de Gilmar Mendes "abre espaço para a suposição de que, antes da delação, tinha com a JBS alguma relação subterrânea, de natureza extracomercial, e não a relação convencional e aberta".

Juristas apontam conflito de interesses entre STF e empresa

Anonimamente, juristas criticam o fato de Gilmar Mendes, ministro há 15 anos do Supremo Tribunal Federal, com salário de R$ 33.700,00, ter como uma de suas principais fontes rendas o IDP, que entre 2008 e 2016 recebeu R$ 7,5 milhões a título de distribuição de lucros.  Em média, o instituto fatura R$ 20 milhões anuais.

Anonimamente, um colega de trabalho de Gilmar afirma que o conflito de interesses em ser ministro da Suprema Corte e dono de uma empresa na área do Direito "traz constrangimento". Em 2008, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que a dupla condição de juiz e sócio de instituto era inadequada. Mas, como o CNJ não tem autoridade para definir o que os ministros do STF devem ou não fazer, a decisão não afetou Gilmar Mendes, que não vê problemas na situação.

José Serra e Aloysio Nunes estão perto de se livrar de investigação de propinas



Senador e ministro são mais dois novos casos de tucanos prestes a se beneficiar do decurso de prazo para barrar investigações de denúncias, emperradas no STF, de recebimento de propinas em campanhas eleitorais

Enquanto investigações e julgamentos contra o ex-presidente Lula correm em velocidade de um carro de Fórmula-1, o mesmo não se pode dizer quando se trata de políticos do PSDB envolvidos em casos de corrupção. Prescrição, atrasos, incúrias e engavetamentos, parecem que vão, mais uma vez, beneficiar políticos da cúpula dos tucanos acusados de, digamos, irregularidades.No mês passado, ao se referir a inquérito envolvendo o senador José Serra e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, a procuradora-geral da República.... Continue lendo aqui

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Afinal, que papel está fazendo Ciro Gomes?


No dia em que o RF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) pautou para o dia 24 de janeiro o julgamento do  recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação determinada pelo juiz Sergio Moro, apareceu na imprensa o candidato à presidência Ciro Gomes (PDT), num tom raivoso, fazendo criticas a Lula. Ciro classificou a candidatura de Lula como um “desserviço a ele próprio e ao país”. Depois, criticou possíveis alianças com partidos, como por exemplo, o PMDB, que na opinião de Ciro, Lula poderá fazer.


É decepcionante ver Ciro Gomes, sem mandato e afastado da cena política nacional, fazer ataques demagogos e oportunistas ao presidente Lula, para ganhar holofotes da mídia anti PT, achando que vai ajudar ganhar a eleição presidencial em 2018 com os votos anti-Lula.

Bater em Lula agora de forma suja e oportunista é coisa de traidor,  covarde  e de mau caráter. Na questão de alianças políticas, Ciro deveria  se olhar no espelho.

Ciro foi candidato a presidente em 2002 pelo PPS de Roberto Freire. Quem era o vice? Paulinho da Força. Quem apoiou Ciro? O PFL com Jorge Bornhausen, ACM, a família Sarney.... O PTB de Roberto Jefferson e de José Carlos Matinez, e muitos outros desta estirpe.

Se Ciro tivesse vencido, estes nomes  seriam seus indicados para  ministros, presidentes de estatais e dirigiriam órgãos públicos. E o Congresso eleito em 2002 com que Lula teve de governar seria o mesmo se Ciro vencesse. E teria que fazer uma coalizão do mesmo jeito para conseguir governar.

O irmão de Ciro, Cid Gomes, cotado para concorrer ao Senado, também foi governador com apoio de vários partidos de direita e fisiológicos, e sabe muito bem as indicações que teve de aceitar e as nomeações que fez e não faria se não fosse a necessidade de costurar apoio na Assembleia Legislativa.

Ciro tem todo o direito de ser candidato em 2018, mas não tem o direito de querer ser oportunista atacando Lula pelo que ele nunca fez. Inclusive Ciro participou do governo Lula como ministro.

Mas Ciro Gomes não é o tipo de político que tem sempre habilidade com as declarações. Usa em meio a respostas longas, frases de efeito, acima do tom, que acabam sendo pinçadas pela imprensa e gerando manchete.  Com isso, Ciro espera subir nas pesquisas, tentando capturar o eleitor anti-PT, para ser uma terceira via.

Retrate Ciro Gomes, enquanto é tempo. Não vire outra decepção como Marta Suplicy.
Leia também:José Serra e Aloysio Nunes, livres de investigação  não vão pagar pelos crimes de corrupção. Saiba por que aqui 

Juiz manda ex-funcionária pagar R$ 67 mil ao Itaú de custas de ação trabalhista



A reforma trabalhista do governo de Michel Temer aprovada pelo Congresso Nacional já provoca algumas mudanças no entendimento de alguns juízes da Justiça do Trabalho. No final de novembro,  o juiz substituto Thiago Rabelo da Costa, da 2ª Vara Trabalhista de Volta Redonda (RJ), condenou uma ex-funcionária do Itaú, autora de uma ação contra o banco, a pagar R$ 67 mil de custas do processo.

Na ação, a ex-gerente do Itaú pedia indenização por diversas irregularidades praticadas pela empresa, como acúmulo de função e nas horas extras e intervalos de descanso, bem como assédio moral, conforme alegou a defesa da autora. Os advogados pediam indenização de R$ 40 mil, mas o próprio juiz considerou que havia um descompasso entre o pedido inicial e o total de pedidos, e subiu o valor para R$ 500 mil.

Na decisão do último dia 27, contudo, o juiz Thiago Rabelo da Costa considerou que a ex-funcionária tinha direitos apenas no item referente à ausência de intervalo para descanso antes das horas extras. Ele condenou o banco a pagar R$ 50 mil à ex-gerente.

Com a mudança na reforma sobre as custas dos processos trabalhistas, o juiz sentenciou o Itaú e determinou que o banco pague R$ 7.500 pelo único item vencido e que a ex-funcionária - por ter pedidos todas as reivindicações, à exceção de uma única - pague outros R$ 67 mil referentes aos honorários judiciais.

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Desembargador já pede data para julgar Lula no caso do triplex. Processo tem tramitação recorde no TRF-4


TRF-4 vai julgar dia 24 de janeiro apelação de Lula contra condenação por Sergio Moro na Lava Jato no caso triplex.

 Lula -líder nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto em 2018-  o que os juizes pretendem é tornar Lula  impedido de se candidatar se for enquadrado na Lei da Ficha Limpa até a disputa. Uma condenação em segunda instância por órgão colegiado poderia ser motivo para barrar a candidatura do ex-presidente. Por isso a pressa

O Tribunal Federal Regional da 4ª Região marcou o julgamento do ex-presidente Lula, no caso do triplex, para o dia 24 de janeiro.

Nesta terça (12) o desembargador Leandro Paulsen, que integra a corte, tinha pedido à secretaria da 8ª Turma que marcasse a data para o julgamento.

Paulsen é o revisor do voto do desembargador João Pedro Gebran Neto, que é o relator do caso e terminou seu voto em menos de dois meses.

O caso de Lula tem tramitado em tempo recorde no tribunal, segundo reportagem da Folha. Foram 42 dias entre a condenação e o início da tramitação do recurso na segunda instância.

Foi o trâmite mais rápido entre todas as apelações da Operação Lava Jato com origem em Curitiba.

Os advogados de Lula pediram ao tribunal a ordem cronológica dos recursos de apelação desde a data da entrada até da apelação do petista.

"Pelo levantamento que fizemos, foi uma tramitação recorde. O que está em discussão é a isonomia de tratamento dada a Lula. Ele deveria ser tratado como todos os outros réus", diz Cristiano Zanin, advogado de Lula.

Segundo a assessoria do magistrado, ele de fato já pediu data para o julgamento. Seu voto, no entanto, pode mudar até o dia da sessão, esclareceu a equipe do desembargador. Da coluna de Monica Bergamo

Presidente do DEM, senador Agripino Maia, se torna réu no STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro


STF torna senador Agripino Maia réu por propina e corrupção em arena da Copa em Natal

 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta terça-feira denúncia contra o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele será réu em uma ação penal por suspeita de ter recebido propina da OAS. Em troca, o parlamentar teria facilitado o repasse de dinheiro do BNDES para a empreiteira construir a Arena das Dunas, inaugurado em 2014 para sediar jogos da Copa do Mundo. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Agripino recebeu da empresa ao menos R$ 654,2 mil em espécie entre 2012 e 2014.

Além disso, o DEM recebeu doação da OAS na campanha de 2014 no valor de R$ 250 mil – que, para os investigadores, era parte do pagamento pelo favor político prestado. A PGR afirma que a obra implicou em superfaturamento de R$ 77,5 milhões.

Não estamos diante de uma denúncia fútil. Há um conjunto bem relevante de elementos que sugerem uma atuação indevida, um ato omissivo grave que levou ao superfaturamento de R$ 77 milhões e ao inequívoco recebimento de dinheiro depositado fragmentadamente na conta do parlamentar, além de suspeita, que depende de comprovação, de que as doações, ainda que feitas de maneira formalmente lícita, eram na verdade o pagamento de vantagem indevida — disse o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso.

Os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello concordaram com o relator. Apenas Alexandre de Moraes discordou. Para ele, a PGR não conseguiu apresentar indícios mínimos de que o parlamentar cometeu ilícito.

 É necessário o mínimo de plausibilidade. Aqui não há o mínimo. A denúncia é absolutamente manca — disse Moraes.

A denúncia contra Agripino foi apresentada em setembro deste ano, nos últimos momentos do mandato do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No mês passado, a sucessora dele, Raquel Dodge, enviou parecer ao STF ressaltando a necessidade da abertura da ação penal contra o parlamentar.

 Há elementos para o recebimento da denúncia, mas não há juízo de culpabilidade. O senador terá todo o direito de se defender, e ficarei feliz se ele conseguir comprovar a inocência. Mas os elementos dos autos são fartos. Não se está julgando o senador culpado, está apenas se afirmando que o Ministério Público apresentou elementos suficientes para a aceitação da denúncia — explicou Barroso.

Na denúncia, a PGR acusou Agripino de adotar uma prática comum para escapar do controle das autoridades financeiras. Depois de ter supostamente recebido a propina em espécie, ele teria feito vários depósitos em valores abaixo de R$ 10 mil, que não são monitorados, em sua conta bancária. Janot pediu a abertura da ação penal e, se houver condenação, que o senador seja obrigado a deixar o cargo e a devolver R$ 900 mil aos cofres públicos. Com a ação penal aberta, novas provas devem ser apresentadas pela PGR e pela defesa. Não há prazo de quando ocorrerá o julgamento final.

Os indícios contra o senador surgiram na operação Lava-Jato. No entanto, o inquérito foi apartado, por não se tratar do esquema de corrupção na Petrobras. Segundo a PGR, Agripino teria pedido vantagens indevidas ao então presidente da OAS, Leo Pinheiro. Para os investigadores, o senador teria cumprido o prometido.

Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), a liberação de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para a Arena das Dunas dependia de aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Norte. Um conselheiro do órgão, porém, estava colocando isso em risco. Agripino teria então se reunido com ele e um representante da OAS para defender os interesses da empresa. O TCE acabou não apontando nenhuma irregularidade e o dinheiro foi liberado.

Alexandre de Moraes questionou essa parte da denúncia. Para ele, reunir-se para pedir a liberação dos recursos não seria crime. Se houve algum ilícito, ele teria sido cometido pelo conselheiro do TCE, que não foi denunciado pela PGR.

— É isso que não fecha — avaliou o ministro.

Em depoimento prestado em delação premiada na Lava-Jato, o doleiro Alberto Youssef disse que teriam sido enviados para Natal R$ 3 milhões em espécie por meio de emissários. A PGR apurou que esses prepostos estiveram na cidade em datas próximas aos depósitos bancários feitos na conta de Agripino.


segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

'Com vergonha da política', Tiririca usou dinheiro público para viajar a locais em que faria shows de humor




Deputado usou cota parlamentar da Câmara para comprar passagens aéreas

O - Ao discursar pela primeira e última vez na tribuna da Câmara no último dia 6, o deputado federal Tiririca (PR-SP) afirmou que deixaria a política "triste para caramba" e "com vergonha" pelo o que acontece no Congresso. No entanto, o parlamentar usou dinheiro público para comprar passagens aéreas para ele e seus assessores, com destino a locais em que se apresentaria como humorista. A informação foi publicada inicialmente pelo jornal "Correio Braziliense" e confirmada pelo GLOBO.

O recurso para financiar as viagens de Tiririca saiu da cota parlamentar, "destinada a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade", conforme consta no site da Câmara. Portanto, é permitido que o congressista use a verba para pagar passagens relacionadas ao mandato. Mas não para fins pessoais.

Em 11 de agosto deste ano, o deputado pagou R$ 2.746,52 com destino ao Aeroporto Regional do Vale do Aço, em Ipatinga (MG). Naquele mesmo dia, Tiririca se apresentaria em Teófilo Otoni (MG), cidade próxima, às 20h30. Já no dia seguinte, 12, o show seria no próprio município de Ipatinga.


O dinheiro da cota também foi usado para comprar passagens dos assessores de Tiririca. Em 6 de abril, Loianne Lacerda foi para Ilhéus, na Bahia. Tiririca também foi para a cidade baiana naquela data. Somadas, as passagens custaram R$ 2.205,58 (R$ 1.102,79 cada). O deputado se apresentou em Ilhéus dois dias depois (8 de abril). Mas já no dia seguinte à viagem, 7, teve show em Jequié (BA). E dia 9, Itabuna (BA).

No dia 3 de maio, foi emitida uma passagem no valor de R$ 2.045,38 em nome de Loianne com destino ao Aeroporto Senador Petrônio Portella, em Teresina, capital do Piauí (PI). Tiririca se apresentou em Piripiri (PI), Picos (PI) e Teresina (PI) logo depois, nos dias 5, 6 e 7, respectivamente.

Ainda em maio, dia 9, após as datas dos shows de Tiririca no Piauí, foi emitido um bilhete aéreo em nome de Loianne com destino ao Aeroporto de Aracaju, capital do Sergipe. A passagem custou R$ 2.027,69. E naquela mesma data, o deputado também teve um bilhete emitido para si, com o mesmo destino, por R$ 1.785,69. Dia 14, apresentou-se em Aracaju.

Já João Júnior, também assessor de Tiririca, teve bilhete aéreo emitido no dia 6 de outubro. O voo saía do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, com destino a Brasília. Naquele mesmo dia, Tiririca tinha apresentação prevista para 21h na capital fluminense. A valor da passagem foi R$ 934,90. O Globo

Dinheiro para a Previdência, não tem. Mas dá R$ 1 trilhão às petroleiras estrangeiras



Enquanto faz uma campanha massiva pela reforma da Previdência, gastando R$ 20 milhões e dizendo que, se não for aprovada, não vai ter dinheiro para pagar os aposentados, o governo Temer aprova no Congresso Nacional a MP 797/2017, a “MP do Trilhão”, que concede isenções de impostos da ordem de R$ 1 trilhão às grandes petroleiras estrangeiras no país.

A votação da Medida Provisória que institui novas regras para a exploração do petróleo no país, o Repetro, precisa ocorrer no Congresso Nacional até 15 de dezembro se não perde o efeito.  A votação na Câmara ocorrida na noite desta quarta-feira, 29, foi acordada no início da semana entre o próprio Temer, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente da Petrobrás, Pedro Parente. O texto base foi aprovado por 208 votos contra 184.

A MP editada em agosto isenta as petroleiras estrangeiras de impostos federais e outros impostos que incidiriam sobre as importações realizadas pelas petroleiras interessadas na exploração do pré-sal e do pós-sal no Brasil. Além da importação (imposto de importação e Cofins-importação), as grandes empresas petrolíferas não vão precisar pagar IPI e o PIS-Pasep.

Estudo técnico realizado pelo próprio Congresso atesta que a medida vai deixar de recolher R$ 1 trilhão em 25 anos só no pré-sal. Só no ano que vem, petroleiras como a Shell vão deixar de pagar R$ 16,4 bilhões aos cofres públicos.

Encomendado pelos britânico

A ONG Greenpeace denunciou que, em março passado, o ministro do comércio do Reino Unido, Greg Hands, esteve no Brasil fazendo lobby em favor das petroleiras britânicas como a BP, Shell e Premier Oil. Após se encontrar com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, e pouco antes de um novo leilão do pré-sal, o governo Temer editou a MP 795 concedendo a isenção trilionária às empresas petrolíferas.

Essa MP mostra, ao mesmo tempo, a entrega do petróleo brasileiro às gigantes transnacionais, com total isenção de impostos numa postura de total subserviência ao imperialismo britânico, e também o cinismo do discurso do governo Temer, que vive alegando um rombo nas contas públicas e se utiliza desse argumento mentiroso para defender a reforma da Previdência.

Barganha pela reforma da Previdência custará R$ 43 bi



As concessões do governo para conseguir aprovar na Câmara a reforma da Previdência Social devem impactar os cofres públicos em R$ 43,2 bilhões, calcula a edição desta sexta-feira (8) do jornal "O Estado de S.Paulo". Além do montante, são negociados cargos na administração federal para indicados dos partidos que mais entregarem votos pró-governo

Na conta do "Estadão", foram considerados: Parcelamento de dívidas de produtores com o Funrural;  Parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas com o Simples Nacional;  Renúncias de receita do governo federal em prol de prefeitos e governadores;

Esses três itens correspondem a um impacto de R$ 30,2 bilhões, segundo o jornal

 Liberação de R$ 2 bilhões para prefeitos e promessa de mais R$ 3 bilhões para o ano que vem; 

Negociação de R$ 3 bilhões para emendas parlamentares em 2018.

Para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara, são necessários 308 votos. Até o momento, articuladores de Michel Temer (PMDB) consideram ter cerca de 270 adesões à PEC. O esforço do governo é fazer com que os partidos fechem questão pelo voto a favor da reforma, mas a ideia enfrenta resistência na base aliada.

Novo golpe na praça:semipresidencialista



A possibilidade de se alterar o sistema de governo do Brasil do presidencialismo para outro modelo, parlamentar ou semipresidencialista, só pode ocorrer por meio de uma constituinte específica para este fim. A opinião é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin. O ministro falou à imprensa nesta sexta-feira (8), durante o Seminário Internacional sobre Direito da Água, organizado por ele, no Tribunal de Justiça do Rio, reunindo especialistas e autoridades sobre o assunto.

“Todas as grandes mudanças legislativas no Brasil, a respeito de modo de governar e modo de escolha dos nossos representantes, deve aguardar o novo Congresso Nacional. E se necessário for, a convocação de uma assembleia constituinte apenas para discutir a reforma política. O que nós vimos recentemente foi que o Congresso se debruçou durante meses sobre temas que são fundamentais para o bem-estar e sobrevivência da democracia e os resultados ficaram muito aquém do esperado”, disse Benjamin.

Nos últimos dias, a imprensa vem noticiando encontros entre o presidente Michel Temer, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para criar esboço de um projeto de emenda constitucional (PEC) que poderá mudar o sistema de governo do Brasil e dará mais poder ao Congresso Nacional, com a criação do cargo de primeiro-ministro.

Ministros usam voos da FAB para dar carona a parentes e lobistas



Ministros do governo de Michel Temer usaram voos da FAB (Força Aérea Brasileira), requisitados com o propósito de cumprir agendas de trabalho, para transportar parentes, amigos e representantes do setor privado. Há carona a mulheres e filhos, que não têm vínculo com a administração pública.

A Folha levantou as informações por meio da Lei de Acesso à Informação. O decreto 4.244/2002, que dispõe sobre os voos, permite o uso da frota "somente" para o transporte de vice-presidente, ministros de Estado, chefes dos três Poderes e das Forças Armadas, salvo nos casos em que há autorização especial do ministro da Defesa.

A norma não autoriza expressamente o embarque de pessoas sem cargo ou função pública. Também não há previsão para que congressistas peguem carona.

A reportagem obteve dados de viagens feitas por 12 ministros. Seis deles levaram filhos ou mulheres na comitiva, não raro para cumprir agendas em locais turísticos.

Um sétimo deu carona para a mulher de um colega de Esplanada. Três das autoridades levaram amigos a bordo e outros transportaram empresários ou lobistas. Sete pastas não apresentaram as relações de passageiros.Na Folha

NAS ASAS DA FAB
Políticos dão carona para parentes, aliados e amigos em voos gratuitos; veja alguns casos
VOO DA ALEGRIA

Para o jantar do Lide, viajaram Dyogo Oliveira (Planejamento) e cinco casais, além do presidente do TST, Ives Gandra, e uma assessora

CORAÇÃO DE MÃE

Maurício Quintella (Transportes) é um dos maiores caroneiros do governo. Seu voo já chegou a ter 25 pessoas, entre deputados, senadores e diretores de órgãos do governo ligados à pasta

ENTRE AMIGOS

O ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) já viajou algumas vezes acompanhado do lobista da Globo, Paulo Tonet. Kassab levou também outros amigos em seus voos, como Marcelo Redher

FESTA

O ministro Helder Barbalho (Integração Nacional) levou a mulher para a abertura do Arraial dos Caetés, em junho. Para o Maior São João do Mundo, o ex-ministro Bruno Araújo (Cidades) levou sua mulher, em 2016


COMPANHEIRAS DA REPÚBLICA

A mulher do ex-ministro Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Marcia, é uma das que mais pegam carona em aviões da FAB


SEGURANÇA NACIONAL

Eneida Fogliatto acompanhou seu marido, Sérgio Etchegoyen (GSI), a uma reunião da Abin em São Paulo, em fevereiro. Antes, em 2016, pegou uma carona com o ministro Quintella

sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

Supremo fará sessão extra para julgar ‘quadrilhão’ do Temer




A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu convocar uma sessão extraordinária para a manhã da próxima quarta-feira (13) para adiantar o julgamento sobre o desmembramento das investigações do chamado “quadrilhão” do PMDB da Câmara e dar conta da pauta congestionada da Corte neste fim de ano.

No centro do debate do julgamento, entregue ao Supremo pelo ex-procurador da República Rodrigo Janot que coloca Michel Temer (PMDB) como líder da “quadrilha”, está a discussão sobre o alcance da imunidade presidencial. Também são acusados Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Segundo a denúncia, os acusados praticaram ações ilícitas em troca de propina através de estatais e órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.

O plano do semipresidente



Eles já foram mais discretos. Na segunda-feira, Michel Temer e Gilmar Mendes deflagraram uma nova operação casada. Num intervalo de poucas horas, os dois defenderam a mudança do regime de governo. O discurso agora é de que o país precisa do semipresidencialismo —um novo nome para o velho parlamentarismo, que os brasileiros já rejeitaram em dois plebiscitos.

"É uma coisa extremamente útil ao Brasil [o semipresidencialismo]. Minha experiência tem revelado que seria útil", disse Temer, em Brasília. "É preciso que a gente separe as coisas de Estado das coisas de governo, e por isso me parece que o semipresidencialismo seria o melhor caminho", afirmou Gilmar, em São Paulo.

Antes de assumir o poder, Temer loteou o futuro governo entre deputados e senadores que prometeram votar a favor do impeachment. Ele batizou o resultado das barganhas de semiparlamentarismo. Num exemplo de como o arranjo foi negociado, o presidente conheceu seu ministro do Trabalho, o deputado Ronaldo Nogueira, no dia da posse. Os dois foram apresentados por Roberto Jefferson, presidente do PTB.

Apesar de ter dado 57% dos ministérios a parlamentares, Temer assumiu como um superpresidente. No sétimo mês de governo, ele festejou "o maior índice de apoio que o Executivo federal teve ao longo dos tempos". "É a maior base de sustentação que se tem no período da redemocratização", endossou Eliseu Padilha.

A delação da JBS reduziu o peemedebista a um semipresidente. Ele se segurou na cadeira, mas perdeu força para sonhar com a reeleição. Hoje seu projeto mais ambicioso é concluir o mandato, escorado numa aliança entre o centrão e a fatia do PSDB que ainda obedece a Aécio Neves.

Com 5% de aprovação popular, Temer passou a pregar um regime que esvazia o papel do presidente da República. É um plano promissor para quem não dispõe de votos. Falta convencer os políticos que têm chance de chegar ao poder pelas urnas. Por Bernardo Mello

quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

João Bosco protesta contra operação da PF na UFMG que usou sua música



Coautor com Aldir Blanc da canção O Bêbado e a Equilibrista, lançada em 1979 no contexto da repressão da ditadura militar no Brasil, o cantor e compositor João Bosco protestou contra o uso da música na Operação Esperança Equilibrista, que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagaram nesta quarta-feira (6), na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Em nota divulgada nas redes sociais, o cantor e compositor explicou que a música foi feita por ele e por Aldir Blanc em honra a todos que lutaram contra a ditadura militar no país e que, portanto, não autoriza, politicamente, "o uso dessa canção por quem trai seu desejo fundamental".

As declarações de João Bosco se somam a de intelectuais, acadêmicos e movimentos políticos de esquerda que criticaram o que classificaram como ilegalidades e abuso de poder cometidos pela Polícia Federal.

Veja, na íntegra, a nota de João Bosco:

Recebi com indignação a notícia de que a Polícia Federal conduziu coercitivamente o reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, Jaime Ramirez, entre outros professores dessa universidade. A ação faz parte da investigação da construção do Memorial da Anistia. Como vem se tornando regra no Brasil, além da coerção desnecessária (ao que consta, não houve pedido prévio, cuja desobediência justificasse a medida), consta ainda que os acusados e seus advogados foram impedidos de ter acesso ao próprio processo, e alguns deles nem sequer sabiam se eram levados como testemunha ou suspeitos. O conjunto dessas medidas fere os princípios elementares do devido processo legal. É uma violência à cidadania.

Isso seria motivo suficiente para minha indignação. Mas a operação da PF me toca de modo mais direto, pois foi batizada de “Esperança equilibrista”, em alusão à canção que Aldir Blanc e eu fizemos em honra a todos os que lutaram contra a ditadura brasileira. Essa canção foi e permanece sendo, na memória coletiva do país, um hino à liberdade e à luta pela retomada do processo democrático. Não autorizo, politicamente, o uso dessa canção por quem trai seu desejo fundamental.

Resta ainda um ponto. Há indícios que me levam a ver nessas medidas violentas um ato de ataque à universidade pública. Isso, num momento em que a Universidade Estadual do Rio de Janeiro, estado onde moro, definha por conta de crimes cometidos por gestores públicos, e o ensino superior gratuito sofre ataques de grandes instituições (alinhadas a uma visão mais plutocrata do que democrática). Fica aqui portanto também a minha defesa veemente da universidade pública, espaço fundamental para a promoção de igualdades na sociedade brasileira. É essa a esperança equilibrista que tem que continuar.

Dono de fazenda onde helicóptero dos Perrella pousou com cocaína é preso por tráfico de drogas



O dono da fazenda onde o helicóptero dos Perrella pousou com cocaína, em Afonso Cláudio, região Serrana do Espírito Santo, em 2013, foi um dos sete presos por tráfico de drogas nesta quarta-feira (6) em uma operação da Polícia Federal no Porto de Vila Velha, Grande Vitória. O presidente eleito da Desportiva, Edney Costa, também é um dos detidos.

A Polícia Federal apreendeu durante a operação 246 kg de cocaína. A droga estava pronta para ser encaminhada ao porto de Vila Velha e estava alojada dentro de um contêiner, misturada a uma carga de milho. A droga seria enviada para a Espanha.

A PF informou que, após os procedimentos legais, os sete suspeitos foram encaminhados ao sistema prisional.

De acordo com a PF, além do dono da fazenda e de portuários, o grupo contava com um homem do Rio de Janeiro e outro do Mato Grosso do Sul. A apreensão colocaria o Espírito Santo como principal rota de exportação de cocaína no Brasil.

No dia 24 de novembro de 2013, a polícia apreendeu o helicóptero e a droga, e prendeu o piloto, o copiloto e dois homens que aguardavam a transação em uma fazenda em Afonso Cláudio, na região Sul do Espírito Santo.

Intelectual português divulgou nota sobre desmonte das universidades públicas no Brasil



Um dos intelectuais mais respeitados internacionalmente, o professor português Boaventura de Sousa Santos, diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, divulgou nota nesta quinta-feira (7) nota de repúdio à ação da Polícia Federal, que conduziu coercitivamente nesta quarta-feira (6) o reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Jaime Arturo Ramirez, e de outros membros da instituição.

Além do reitor, a PF realizou condução coercitiva da vice-reitora, Sandra Regina Goulart Almeida, do presidente da Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa (Fundep), Alfredo Gontijo de Oliveira, e das ex-vice-reitoras Rocksane de Carvalho Norton e Heloisa Gurgel Starling, esta última coautora do livro Brasil: Uma Biografia, com a historiadora Lília Moritz Schwarcz, da USP.

Veja, na íntegra, a nota de Boaventura de Sousa Santos:

Na minha qualidade de Diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, quero manifestar o mais vivo repúdio pela despropositada e ilegal condução coercitiva de que foi vítima o Reitor e a equipe reitoral da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Quero ao mesmo tempo testemunhar a mais veemente solidariedade a estes acadêmicos íntegros e quero pedir-lhes, em nome da comunidade acadêmica internacional, que não se deixem intimidar por estes atos de arbítrio por parte das forças anti-democráticas que tomaram conta do poder no Brasil.

Eles sabem bem que nada disto tem a ver pessoalmente com eles enquanto indivíduos, pois sabem que não há nenhuma razão jurídica que justifique tais ações. Os atos de que são vítimas visam, isso sim, desmoralizar as universidades públicas e preparar o caminho para a sua privatização.

Estamos certos que estes desígnios não se cumprirão, pois a resistência da comunidade acadêmica e do conjunto da cidadania democrática brasileira a tal obstarão.

O Reitor da UFMG e a sua equipe reitoral estão agora na linha da frente dessa resistência e merecem por isso não apenas a nossa solidariedade, mas também todo o nosso respeito.

Coimbra, 6 de Dezembro de 2017

Boaventura de Sousa Santos

Diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra