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quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Pai de ministro do Turismo é absolvido de acusação de homicídio



Pai do ministro do Turismo, Marx Beltrão (PMDB), o deputado estadual João Beltrão (PRTB) foi inocentado nesta terça-feira (17) de uma acusação de homicídio.

Beltrão foi considerado inocente pelos nove desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas que participaram do julgamento. O Ministério Público do Estado de Alagoas informou que vai recorrer da decisão.

O deputado era acusado ter sido o mentor intelectual do assassinato do cabo da Polícia Militar José Gonçalves da Silva Filho, morto a tiros em maio de 1996.

Segundo a Promotoria, Gonçalves teria descumprido a ordem de Beltrão de matar um adversário político e, por isso, teria sido morto.

O advogado de Beltrão, José Fragoso Cavalcanti, afirmou que a sentença que inocentou o deputado era esperada.

"É lamentável as proposições desta natureza, sem nenhum substrato. Não havia prova de absolutamente nada contra o deputado", afirma Cavalcanti à Folha.

Segundo o advogado, a acusação é uma "invencionice" do Ministério Público criada a partir do depoimento do ex-tenente-coronel da Polícia Militar Manoel Francisco Cavalcante, que ficou conhecido como chefe de um grupo de policiais chamado "Gangue Fardada".

Já o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça, defendeu a condenação de João Beltrão durante o julgamento, classificando-o como "maior líder do crime organizado de Alagoas".

Líder político da família do ministro, João Beltrão tem forte influência na região do litoral sul de Alagoas, onde parentes comandam cinco prefeituras. É um dos principais aliados do senador Renan Calheiros (PMDB) e do governador Renan Filho (PMDB).

A prisão foi decretada no âmbito da Operação Resurgere, da Polícia Federal, na qual o deputado foi acusado por crimes de pistolagem e formação de quadrilha.

OUTROS CASOS

O deputado João Beltrão ainda responde a outra ação penal por assassinato e é alvo de um inquérito que investiga a sua participação em outra morte.

Neste outro processo, Beltrão é acusado de ser o mandante da morte do empresário Pedro Daniel de Oliveira Lins, o Pedrinho Arapiraca, morto a tiros na cidade de Taguatinga, no Tocantins, em 2001.

Segundo a acusação, Beltrão devia R$ 54 mil pela compra de cabeças de gado a Pedrinho Arapiraca. Um mês antes de morrer, a vítima tinha ajuizado uma ação na Justiça para cobrar a dívida.

Beltrão ainda é alvo de um inquérito que apura a morte do bancário Dimas Holanda, em 1997. Na Folha

terça-feira, 17 de outubro de 2017

OIT alerta que Brasil deixa de ser referência no combate ao trabalho escravo e vira exemplo negativo



O Brasil era considerado, até agora, referência global no combate ao trabalho escravo, mas agora deve começar a ser visto como exemplo do que não deve ser feito, alertou o coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Antônio Carlos de Mello Rosa, depois que o governo de Michel Temer resolveu mudar os critérios para considerar trabalho análogo à escravidão como tal, como está previsto no Código Penal.

Entidades alertam que uma mudança na questão deveria ser feita por lei, não por portaria. A Comissão Pastoral da Terra, em nota enviada à imprensa, fez duras críticas à portaria. "É por demais evidente que a única e exclusiva preocupação do Ministro do Trabalho nesta suja empreitada é oferecer a um certo empresariado descompromissado com a trabalho decente um salvo-conduto para lucrar sem limite", diz a nota.

Para o porta-voz da OIT, trata-se de uma regressão no combate ao trabalho escravo, que, de uma só vez, impede a fiscalização e ainda esvazia a chamada "lista suja".

O Ministério Público do Trabalho (MPT) também criticou a publicação da portaria e informou que, junto com o Ministério Público Federal (MPF), vai recomendar a revogação imediata da portaria. Caso isto não aconteça, o MPT diz que vai tomar as providências cabíveis.

"Segundo a norma, para que a jornada excessiva ou a condição degradante sejam caracterizadas, é preciso haver a restrição de liberdade do trabalhador, o que contraria o artigo 149 do Código Penal, que determina que qualquer um dos quatro elementos é suficiente para caracterizar a prática de trabalho escravo", diz o MPT em nota.

O procurador-geral do Trabalho em exercício, Luiz Eduardo Guimarães Bojart, alertou que a portaria descontrói a imagem de compromisso no combate ao trabalho escravo conquistada internacionalmente pelo Brasil nos últimos anos. "Ela reverte a expectativa para a construção de uma sociedade justa, digna e engajada com o trabalho decente. Vale reafirmar que o bom empresário não usa o trabalho escravo. A portaria atende apenas uma parcela pouca representativa do empresariado."

Para o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, Tiago Muniz Cavalcanti, a portaria viola tanto a legislação nacional quanto compromissos internacionais firmados pelo Brasil. "O governo está de mãos dadas com quem escraviza. Não bastasse a não publicação da lista suja, a falta de recursos para as fiscalizações, a demissão do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), agora o ministério edita uma portaria que afronta a legislação vigente e as convenções da OIT", alerta Cavalcanti.

Mudanças publicadas pelo governo Temer

O governo de Michel Temer publicou uma portaria nesta segunda-feira (16), estabelecendo que a divulgação da chamada "lista suja" de empresas e empresas que usam trabalho escravo agora passa a depender de "determinação expressa do ministro do Trabalho". Antes, não existia necessidade de tal aprovação para a divulgação. A portaria de maio de 2016 definia que a organização e divulgação do Cadastro ficaria a cargo da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae).

De acordo com a nova portaria, assinada pelo ministro Ronaldo Nogueira, "a organização do cadastro ficará a cargo da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), cuja divulgação será realizada por determinação expressa do Ministro do Trabalho". A pasta defende em nota que a mudança "aprimora e dá segurança jurídica à atuação do Estado Brasileiro".

A portaria ainda altera as regras para inclusão de nomes de pessoas e empresas na lista, além dos conceitos sobre o que é trabalho forçado, degradante e trabalho em condição análoga à escravidão. Até então, fiscais usavam conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Código Penal.

A nova portaria considera trabalho análogo à escravidão: a submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária; o cerceamento do uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto, caracterizando isolamento geográfico; a manutenção de segurança armada com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto; e a retenção de documentação pessoal do trabalhador, com o fim de reter o trabalhador no local de trabalho.

Tais conceitos serão usados na concessão de seguro-desemprego pago para quem é resgatado de regime forçado de trabalho ou em condição similar à escravidão, e também devem direcionar a atuação de auditores do trabalho, responsáveis pelas fiscalizações.

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

“Formação de quadrilha, corrupção ativa”, diz placa em frente ao Congresso



Na véspera da votação da denúncia contra Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma placa em frente ao Congresso com os dizeres: “Formação de quadrilha, corrupção ativa – O grande acordo nacional”, amanheceu nesta segunda-feira (16). O adesivo foi colado em cima da placa oficial com indicação do Congresso Nacional.

O padrão utilizado pelo autor desconhecido é o mesmo empregado pelo governo do Distrito Federal nas placas indicativas oficiais. Com a mesma tipologia e o padrão da cor de fundo.

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) se manifestou de forma contrário a aceitação da denúncia contra Temer em seu relatório.

Defesa de Dilma vai usar delação de Funaro para pedir anulação do golpe



A defesa de Dilma Rousseff vai usar as declarações de Lucio Funaro em sua delação premiada para reforçar o pedido de anulação do impeachment que a tirou do cargo, em 2016.

Segundo o doleiro, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha recebeu R$ 1 milhão para "comprar"votos a favor do afastamento da presidenta Dilma

O próprio Funaro teria providenciado os recursos, que teriam sido usados para Cunha "ir pagando os compromissos que ele tinha assumido" com os parlamentares que votaram contra Dilma.

"Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo que a afastou da Presidência da República é nulo", diz o ex-ministro e advogado da petista, José Eduardo Cardozo.

"Agora, na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment", segue Cardozo, em nota.

Ele afirma que a defesa de Dilma "irá requerer, nesta terça-feira, 17 de outubro, a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se pede a anulação da decisão que cassou o mandato de uma presidente legitimamente eleita". Da Colunista Monica Bergamo

Leia, abaixo, a íntegra da nota de Cardozo.

1. Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo de impeachment que a afastou da Presidência da República é nulo, em razão de decisões ilegais e imorais tomadas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e por todos os parlamentares que queriam evitar "a sangria da classe política brasileira".

2. Agora, na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment.

3 - A defesa de Dilma Rousseff irá requerer, nesta terça-feira, 17 de outubro, a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se pede a anulação da decisão que cassou o mandato de uma presidenta legitimamente eleita.

4. Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade.

José Eduardo Cardozo
Advogado da Presidenta Eleita Dilma Rousseff

Congresso terá semana movimentada com denúncia contra Temer e retorno de Aécio



Nesta semana, as atenções de deputados e senadores estarão voltadas principalmente à análise pela Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além da decisão sobre o futuro de Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A partir de terça-feira (17), quando retornam a Brasília depois do feriado prolongado do dia 12 de outubro, os deputados se concentrarão na análise, discussão e votação na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara da denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Temer e ministros. O parecer sobre a peça foi apresentado na última terça-feira (10) pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a rejeição do prosseguimento da denúncia, afirmando que ela se baseia em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”.

Como foi concedido pedido de vista coletivo, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), marcou para terça-feira (17), a partir das 10h, o início das dicsussões da denúncia e do parecer do relator. Pacheco informou que seguirá os mesmos procedimentos adotados na apreciação da primeira denúncia contra o presidente: cada membro da CCJ terá 15 minutos de fala – 66 titulares e 66 suplentes. Serão concedidos ainda 10 minutos para não membros da comissão, contra e a favor do prosseguimento da denúncia, com até 20 em cada grupo. Cada advogado dos denunciados terá 20 minutos para o pronunciamento final.

A votação do parecer na CCJ poderá ocorrer na quarta ou na quinta-feira, a depender do ritmo das discussões. Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, o parecer será encaminhado para discussão e votação em plenário da Câmara, prevista para terça (24) ou quarta-feira (25). Para que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente e os ministros, serão necessário 342 votos favoráveis de deputados ao prosseguimento da denúncia.

Senado

Enquanto a Câmara se dedica à analise da denúncia, os senadores devem deliberar já na terça-feira (17) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou do mandato o senador Aécio Neves. Na última semana, os ministros da Corte decidiram que caberá à Casa Legislativa confirmar ou não as medidas cautelares determinadas pelo STF a parlamentares, como o afastamento do mandato, o recolhimento noturno, dentre outras. Na sessão de terça-feira, os senadores devem decidir sobre o retorno de Aécio ao mandato, revogando ou não a medida cautelar adotada contra ele. A grande polêmica, ainda sem definição, é se essa votação será feita de forma aberta ou secreta.

Vídeos de Funaro abrem nova crise entre Maia e Temer



A semana começa agitada e incerta depois que o website da Câmara dos Deputados publicou vídeos do depoimento do doleiro Lúcio Funaro à Procuradoria-Geral da República (PGR), em agosto deste ano. Entre os citados, estão o presidente Michel Temer e o ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso em Curitiba.

As revelações geram especulações sobre a possibilidade de um afastamento do governo pela Câmara. O governo, por sua vez, avalia que a Câmara não tinha a obrigação de publicar os vídeos em sua página. Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa vai analisar o relatório da segunda denúncia contra Temer, por obstrução da Justiça e organização criminosa no caso J&F.

No sábado (14), a defesa de Temer sustentou que a divulgação do material faz parte de um "vazamento criminoso com intenção de insistir na criação de grave crise política no país".

Maia, então, chamou o advogado de "incompetente", e respondeu que o STF não pediu sigilo sobre o conteúdo das delações do doleiro Lúcio Funaro. "Como    é    possível    depreender    da leitura    das    decisões    que    encaminharam    a    denúncia    e    as cópias    dos    inquéritos    à    Câmara    dos Deputados,    não    há    determinação    de    restrição    de    acesso a qualquer    parte    da documentação", disse nota da presidência da Câmara, divulgada no domingo.

"A    única    ressalva    incide    sobre    a    Petição    n.    7.099, procedimento    que    tramita sobre    segredo de    justiça.    Essa    informação    foi    confirmada    pelo próprio    Presidente    da    Câmara    dos Deputados    em    reunião    com    o    Relator,    Ministro    Edson Fachin, e    com    a    Ministra    Cármen    Lúcia, no    Supremo    Tribunal    Federal", completa a nota.

A assessoria do relator, ministro Edson Fachin, do STF, disse que o conteúdo da delação não poderia ter sido divulgado pelo site da Câmara e que o único documento liberado do sigilo foi a inicial da denúncia.

Em seguida, a defesa de Temer soltou uma outra nota, mantendo as críticas, mas tentou amenizar a crise com a Câmara. "Jamais pretendi imputar ao Presidente da Câmara dos Deputados a prática de ilegalidade, muito menos crime, e hoje constatei que o ofício encaminhado a S. Ex.ª pela Presidente do STF, com cópia da denúncia e dos anexos que a acompanham, indicou serem sigilosos apenas autos de um dos anexos, sem se referir aos depoimentos do delator, que também deveriam ser tratados como sigilosos, segundo o entendimento do Ministro Fachin, em consonância com o que tem decidido o Supremo Tribunal", disse o advogado Eduardo Carnelós na nota.

Após a segunda nota de Carnelós, Maia informou que pediu uma audiência com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para que o tribunal detalhasse o que deveria ficar sob sigilo e o que poderia ser tornado público, o que teria sido feito. Maia fez duras críticas ao fato do advogado de Temer ter chamado a divulgação dos vídeos de criminosa, sem antes confirmar se tais informações estão ou não efetivamente sob sigilo.

De qualquer forma, o advogado de Temer, apesar de manter as críticas, admitiu que, quando fez as afirmações, não sabia que as gravações tinham sido tornadas públicas e que estavam no site da Câmara dos Deputados. Carnelós diz que o ofício enviado a Maia pela ministra Cármen Lúcia, com cópia e anexos da denúncia contra Temer, indicava como sigiloso apenas um dos anexos, sem mencionar os depoimentos de Funaro, como havia determinado o ministro Edson Fachin.

"Jamais pretendi imputar ao Presidente da Câmara dos Deputados a prática de ilegalidade, muito menos crime, e hoje constatei que o ofício encaminhado a S. Ex.ª pela Presidente do STF, com cópia da denúncia e dos anexos que a acompanham, indicou serem sigilosos apenas autos de um dos anexos, sem se referir aos depoimentos do delator, que também deveriam ser tratados como sigilosos, segundo o entendimento do Ministro Fachin, em consonância com o que tem decidido o Supremo Tribunal", escreveu a defesa de Temer.

Para Carnelós, a divulgação dos vídeos, que são públicos, "causa prejuízos" a Temer. Ele criticou o fato de jornalistas darem publicidade a declarações de um "confesso criminoso para influenciar os membros da Câmara", e reforçou que é "muito bem fundamentado" o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou o rejeição da denúncia contra Temer.

Ainda no domingo, por meio de assessoria, Cármen Lúcia disse que apenas oficiou Maia e que o relator do inquérito, Edson Fachin, é a autoridade máxima e única no processo. De acordo com o gabinete de Fachin, a delação de Funaro não teve o sigilo retirado em nenhum momento.

O secretário-geral da Mesa Diretora, Wagner Soares, subordinado a Maia, determinou que os vídeos fossem divulgados no site da Câmara. O material foi publicado ainda no dia 29 de setembro, uma semana depois de Maia se queixar do assédio de peemedebistas a parlamentares do PSB, que estavam sendo visados pelo DEM. Os vídeos só ganharam repercussão, contudo, após reportagem da Folha, nesta sexta-feira (13).

Juiz da Operação Mãos Limpas diz que na Itália Moro não poderia julgar e sentenciar sozinho Lula




Ex-magistrado italiano que atuou na Operação Mãos Limpas - inspiração da Operação Lava Jato no Brasil -, Gherardo Colombo disse em entrevista publicada neste domingo (15) no jornal O Estado de S. Paulo que na Itália não seria possível o juiz Sérgio Moro ao mesmo tempo conduzir a investigação e julgar sozinho o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Notei que o juiz [Sérgio Moro] que fez a investigação contra Lula é o mesmo da sentença e isso me deixou um pouco surpreso porque aqui na Itália isso não poderia acontecer", disse.

No país europeu existe uma separação: o juiz que conduz a investigação não pode ser o mesmo que julga o processo. E esse mesmo juiz também não pode emitir sozinho a sentença, que tem que ser feita por um colegiado de três pessoas. Moro conduziu sozinho um processo que na Itália seriam necessários cinco juízes diferentes.
Gherardo Colombo também disse que pessoas não poderiam ser presas para forçar delações premiadas.

"Não existe na Itália um sistema para a corrupção similar ao vosso da delação premiada. Não existe. A delação premiada é um termo que não se pode usar. Nós falamos de colabores de Justiça no campo da Máfia e do terrorismo. A Máfia e o terrorismo são tratados geralmente de um modo muito particular. Não se pode pôr na cadeia uma pessoa para fazê-la falar. Ok? Para contar fatos dos outros", enfatizou.

domingo, 15 de outubro de 2017

Cunha recebeu propina para repartir com deputados e derrubar Dilma, diz Funaro



Em depoimento prestado à Procuradoria-Geral da República (PGR), o operador financeiro Lúcio Funaro afirma que repassou R$ 1 milhão ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) para que o então presidente da Câmara, atualmente preso em Curitiba, comprasse votos de outros parlamentares para aprovar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

"Ele me pergunta se eu tinha disponibilidade de dinheiro, que ele pudesse ter algum recurso disponível pra comprar algum voto ali favorável ao impeachment da Dilma. E eu falei que ele podia contar com até R$ 1 milhão e que eu liquidaria isso para ele em duas semanas no máximo", disse Funaro, acrescentando que recebeu mensagem de Cunha dias antes da votação do impeachment, ocorrida em 17 de abril de 2016.

Funaro, que prestou o depoimento em agosto deste ano e teve a delação homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), foi questionado por uma procuradora se Eduardo Cunha "falou expressamente em comprar votos". No documento, ao qual o jornal Folha de S.Paulo teve acesso, o doleiro reafirmou: "Comprar votos". Em seguida, a procuradora pergunta se ele "consolidou esse valor". "Consolidei o valor", respondeu o doleiro.

"Depois de uma semana de aprovado o impeachment, comecei a enviar dinheiro para ele (Cunha) ir pagando os compromissos que ele tinha assumido", disse Funaro, acrescentando que o dinheiro foi entregue em Brasília, Rio e São Paulo e que o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) foi um dos parlamentares "comprados", mas acabou faltando à sessão do impeachment.

"Tem um caso até hilário, mas um dos deputados que ele (Cunha) comprou e pagou antecipado, pelo que ele me disse, foi o Aníbal Gomes. Ele disse que tinha pago para o Anibal Gomes R$ 200 mil para o Anibal Gomes votar favorável ao impeachment. O que aconteceu? O Anibal Gomes não veio no dia da votação, faltou. Aí ele (Cunha) ficou louco (...). O cara deu a volta nele", disse o delator.


sábado, 14 de outubro de 2017

Percentual de propina para Cunha ia para Temer, diz Funaro



Em depoimento prestado à Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 23 de agosto e divulgado pela Folha de S.Paulo neste sábado (14), o doleiro Lúcio Funaro afirma ter "certeza" de que parte da propina de esquemas de corrupção do ex-deputado Eduardo Cunha iam para o presidente Michel Temer.

"Tenho certeza que parte do dinheiro que era repassado, que o Eduardo Cunha capitaneava em todos os esquemas que ele tinha, dava um percentual também para o Michel Temer. Eu nunca cheguei a entregar, mas o Altair [Altair Alves Pinto, emissário de Cunha] deve ter entregado, assim, algumas vezes", diz Funaro no depoimento.

Ainda segundo o operador financeiro, Temer nunca pegou dinheiro porque "tinha receio de se expor", mas "tinha conhecimento dos fatos".

"O Eduardo às vezes chegava pra ele e falava 'pô, precisamos fazer esse favor aqui e em troca disso vai ter uma doação'. No passado isso era considerado 'ah, deu um dinheiro para campanha', mas hoje nós sabemos que isso não é dinheiro para campanha. Isso aí é propina. Tem um nome específico. Propina. É a troca do teu poder, prestígio político, influência política em troca de uma doação para campanha, que o cara traveste isso aí de doação. É propina. Não tem outro nome. Propina", diz Funaro.

Funaro também menciona Temer no pagamento de propina em forma de doação eleitoral pelo empresário Henrique Constantino, sócio da Gol Linhas Aéreas, para a campanha de Gabriel Chalita, então candidato do PMDB à Prefeitura de São Paulo na eleição de 2012, quando Temer era vice-presidente da República.

"A campanha do Chalita precisava de um dinheiro e o Henrique Constantino tinha um projeto para ser aprovado no FI-FGTS. [...] Aí eu pedi pro Henrique Constantino: 'oh, precisava de um adiantamento para a campanha do Chalita'. E ele falou 'tudo bem, mas era bom o vice-presidente me ligar'. Aí eu peguei, passei uma mensagem para o Eduardo. Falei 'oh, pede pro Michel ligar pro Henrique e agradecer a contribuição que ele está dando para a campanha do Chalita'. Não deu dez minutos, o Michel ligou no telefone do Henrique e agradeceu", afirmou.

O doleiro diz ter visto "diversas vezes o Michel Temer ligar para o Eduardo Cunha para tratar de doação de campanha", mas não soube informar se tratavam de repasses oficiais. "Não posso falar se essa doação era lícita ou não lícita".

sexta-feira, 13 de outubro de 2017

Banco dos Brics demite brasileiro que escreveu que impeachment foi golpe



O Banco dos Brics comunicou nesta quinta-feira (12) a demissão do economista brasileiro Paulo Nogueira Batista Jr. da vice-presidência da instituição.

Segundo porta-voz do NDB (New Development Bank), o desligamento foi decidido pelo conselho de administração do banco, formado pelos ministros das finanças dos cinco países membros (Brasil, Índia, Rússia, China e África do Sul).O afastamento ocorreu após a abertura de processo que questionava a violação do código de conduta de executivos do banco, que proíbe a manifestação de opinião sobre a política interna dos países membros.

Há cerca de dois meses, provocado por Temer, o banco abriu um processo disciplinar para investigar Batista Jr. O principal motivo foram artigos publicados pelo economista.

 Batista Jr. chegou à vice-presidência do NDB por indicação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Ele também foi representante do Brasil no FMI (Fundo Monetário Internacional) durante a gestão da petista.

Nos anos 1980, foi secretário especial do Ministério do Planejamento, na gestão de João Sayad, e assessor para assuntos de dívida externa do Ministério da Fazenda, sob Dilson Funaro (1986-87).

Em abril do ano passado, em artigo em "O Globo", Batista Jr. afirmara que o processo que levou ao impeachment de Dilma foi um golpe.

A gota d'agua, segundo apurou a Folha, foi um artigo publicado em julho em que atacou o juiz Sérgio Moro, sem nomeá-lo, por ter decidido pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sobre a sentença, o economista escreveu:

"É difícil encontrar um documento que sintetize de forma tão perfeita o nosso quadro de decadência moral, intelectual, profissional e política. O juiz bateu recordes de desfaçatez". Na Folha

Supremo, mas nem tanto



O Supremo Tribunal Federal não é mais tão supremo assim. No longo julgamento de quarta-feira, a corte estabeleceu que o Congresso poderá derrubar suas decisões que envolvam parlamentares. O direito à última palavra, que pertencia aos ministros, foi graciosamente cedido aos deputados e senadores.

A decisão significa um alívio para a classe política ameaçada pela Lava Jato. Agora os investigados poderão se livrar da Justiça sem ter a obrigação de desmentir gravações, delações e malas de dinheiro. Basta manter o apoio da maioria dos colegas, que ganharam uma licença para salvar os amigos no plenário.

Ao amputar o seu próprio poder, o Supremo se curvou aos coronéis do Senado. Na semana passada, eles se rebelaram contra as medidas que o tribunal impôs ao tucano Aécio Neves. O motim convenceu a ministra Cármen Lúcia a negociar. O resultado da negociação é a vitória dos rebelados, com o apoio decisivo do governo e da presidente do Supremo.

Não é a primeira vez que a estratégia funciona. Em dezembro passado, o senador Renan Calheiros se insubordinou contra uma decisão que o afastava da presidência do Senado. A pretexto de evitar um conflito institucional, o Supremo aceitou ser desacatado. Saiu menor da crise, como voltou a acontecer nesta quarta.

Em nome da conciliação, Cármen Lúcia sacramentou o novo recuo. Ao desempatar o julgamento, ela disse que concordava com o relator Edson Fachin em "quase tudo", mas cedeu ao Senado no essencial. Sua confusão ao explicar o próprio voto reabriu o debate no plenário e escancarou a divisão do tribunal.

Ao oferecer a Aécio a salvação que negou a Eduardo Cunha, o Supremo confirmou que suas decisões podem variar de acordo com a influência política do réu. O julgamento reforça a ideia de que a Justiça brasileira ainda segue a máxima de George Orwell em "A Revolução dos Bichos": todos são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros.De Bernardo Mello Franco - Veja também: Quem é o deputado que quer dados dos cidadãos nas mãos das polícias sem autorização judicial

terça-feira, 10 de outubro de 2017

Deputado quer dados dos cidadãos nas mãos das polícias sem autorização judicial




Sem alarde, tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que libera a Policiais Militares acesso irrestrito a todos os dados de cidadãos brasileiros, dispensando a exigência de autorização judicial prevista atualmente. O PL 4893/2016 é de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coronel reformado da PM do Distrito Federal. A proposta já passou pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara e está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como o PL tramita em caráter ... Continue lendo aqui

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Manifestantes atiram tomates em protesto contra Gilmar Mendes




Na manhã desta segunda-feira (9), manifestantes protestaram contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em São Paulo, atirando tomates na entrada do Instituto de Direito de São Paulo (IDP), que tem o ministro como sócio e onde ele fará palestra em lançamento de curso. Carros que estavam no entorno também foram atingidos, mas o ministro não.

"Ei Gilmar, me diz por que, você sempre solta seus amigos e os amigos do poder", gritavam os manifestantes, que criticavam a concessão de liberdade a condenados pela Lava Jato.

Os participantes do protesto também apresentaram uma lista de reivindicações: fim do fundo partidário, fim do financiamento público de campanha, fim da reeleição, além da impressão do voto na urna eletrônica e a adoção do voto distrital.

O protesto bloqueia uma quadra da Rua Itapeva desde em torno das 8h30 da manhã, segundo a Polícia Militar. A ação é organizada por um grupo que diz atuar em defesa da Lava Jato e pela renúncia de vários líderes políticos do País. No Facebook, integrantes publicaram foto de doação de tomates estragados por comerciantes da Ceasa.

quarta-feira, 4 de outubro de 2017

Aécio não aceitou a derrota, foi derrotado no Senado e perdeu a força



A aprovação no Senado do adiamento da votação sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar Aécio Neves do mandato de senador revelou o enfraquecimento do tucano até mesmo entre seus pares.

Dos dez senadores do PSDB, dois votaram pelo adiamento - Eduardo Amorim (PSDB-SE) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Aécio, que queria que o Senado votasse logo a questão, entrando em confronto com o Supremo, teve uma derrota expressiva, com 50 votos a favor do adiamento e apenas 21 contra. Agora, o Senado vai aguardar o julgamento no STF, marcado para o dia 11, para depois, no dia 17, reavaliar a questão.

A imagem de Aécio, até bem pouco tempo presidente do PSDB e principal nome do partido, vem se desgastando com a sequência de acusações que pesam sobre ele. O STF o afastou do mandato e ainda determinou seu recolhimento noturno após a acusação de ter recebido R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, da JBS, com o qual foi gravado em conversas suspeitas. O dinheiro teria sido solicitado pelo próprio Aécio para cobrir despesas com advogados. Em troca, ele teria oferecido sua influência política para a escolha de um diretor da mineradora Vale. Ele nega as acusações, afirmando que a quantia se refere a um empréstimo particular.

A irmã do parlamentar, Andrea Neves, o primo de Aécio, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), também foram denunciados.

Veja abaixo como votou cada senador:

Lula:“Essa gente está vendendo tudo porque não tem competência”



O presidente participou nesta terça-feira (3) de ato em defesa da soberania nacional, no Rio de Janeiro. Vestido com o uniforme laranja da Petrobras, Lula destacou as políticas que levaram o Brasil ao protagonismo na América Latina, e criticou a gestão do governo Michel Temer.

"Nós começamos a falar em soberania quando assumimos em 2002 e dissemos não à Alca dos EUA e criamos a Unasul, a Celac... Falar de soberania é ter a coragem de fazer da Petrobras uma das maiores petrolíferas do mundo. É não dever nada ao FMI. É fazer a briga que fizemos para que o Brasil fizesse parte do Conselho de Segurança da ONU", disse Lula, ao enumerar ações da política externa dos governos petistas.

Lula criticou a interferência externa nas atuais políticas do governo. "Os empresários de Nova York estão descontentes com a reforma trabalhista. Eles ainda acham que ter uma hora de almoço é muito, ter férias é muito. O que eles querem é que esse país volte ao tempo da escravidão", criticou.

Lula rechaçou a atual agenda de privatizações e defendeu, mais uma vez, a preservação de um estado forte. "Eles abdicaram da Petrobras. A Petrobras é um instrumento de desenvolvimento. Não é apenas um fura poço. É uma empresa de incentivo tecnológico e científico", ponderou. " Não é possível abdicar da indústria naval, da Eletrobras, do BNDES, da Casa da Moeda. Essa gente está vendendo tudo porque eles não tem competência".

Eleições

O ex-presidente também voltou a comentar as eleições de 2018. "Eles querem evitar que eu seja candidato em 2018. Estou tranquilo. Quem deve estar preocupado são eles. Falam mal de mim à noite, de manhã, de semana, de feriado. E quando fazem uma pesquisa, sou eu quem está na frente", concluiu.

terça-feira, 3 de outubro de 2017

Manifestação reúne multidão para denunciar privatização e desmonte de empresas




Os servidores do Judiciário Federal  juntamente com várias categorias de trabalhadores e diversos segmentos sociais realizam, nesta terça-feira, dia 3 de outubro, ato em frente ao prédio da Eletrobras, na Avenida Presidente Vargas 409, Centro do Rio de Janeiro, para denunciar a privatização e desmonte das empresas e dos serviços públicos brasileiros. 

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) convoca a categoria e seu coordenador, José Maria Rangel, e destaca que o ato ganha “dimensão maior” diante do quadro de liquidação do Estado brasileiro pelo governo Michel Temer.

A manifestação é organizada pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.

A data da manifestação é emblemática. No dia 3 de outubro de 1953, o presidente Getúlio Vargas sancionava a Lei 2004, que criou a Petrobras. “A Petrobras, principal empresa do país, completará 64 anos de existência e resistência à sanha dos entreguistas”, diz a FUP em sua página na internet. Após a concentração, os manifestantes farão uma caminhada até a sede do BNDES, e depois rumam à Petrobras, onde o ato será encerrado.

No dia anterior ocorreu o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, no auditório do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro.

A Frente Parlamentar, nascida no Congresso Nacional, reúne senadores e deputados de diversos partidos e tem como presidente o senador Roberto Requião (PMDB/PR) e como secretário geral o deputado Patrus Ananias (PT/MG).

A Frente conta ainda com a liderança dos senadores Linbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) além dos deputados Wadih Damous (PT-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Celso Pansera (PMDB-RJ), Afonso Motta (PDT-RS) e Odorico Monteiro (PSB-CE).

'Bloomberg': Todo pecado será perdoado no Congresso brasileiro, de corrupção a assassinato



Matéria publicada nesta terça-feira (3) pela Bloomberg avalia que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar do mandado o senador e ex-candidato presidencial Aécio Neves (PSDB-MG) provocou clima de revolta no Congresso, marcado por centenas de denúncias de corrupção. 

Bloomberg observa que apropriada ou não a determinação dos ministros da Primeira Turma da Suprema Corte, o fato é que desde 2014, quando teve início a Operação Lava-Jato, os partidos que participaram do esquema não fizeram praticamente nada para corrigir seus erros e punir os envolvidos.

Há dezenas de políticos alvos da Lava-Jato no Congresso que não sofreram nenhum tipo de investigação por quebra de decoro, acrescenta o noticiário. Os conselhos de ética da Câmara e do Senado, que têm por função zelar pelo comportamento dos parlamentares, não investigam envolvidos no maior escândalo de corrupção do país há mais de um ano. Os números são impressionantes. Segundo dados oficiais do STF, do total de 594 congressistas, 237 estão sendo investigados, o que corresponde a 40% do Legislativo brasileiro. Deste total, no qual estão não só envolvidos na Lava-Jato, 47 deputados e 8 senadores já se tornaram réus e 1 deputado foi condenado.

O texto cita os casos de Eduardo Cunha (PMDB) e Delcídio do Amaral (ex-PT), sem partido, que acabaram cassados por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da operação. Agora, aguarda-se o desfecho da iniciativa do STF quanto a Aécio, que já obteve de colegas de Senado o arquivamento de uma denúncia no Conselho de Ética.

O artigo afirma que o presidente do colegiado, João Alberto (PMDB), afilhado político do ex-presidente José Sarney, não deu andamento ao processo apresentado pela Rede contra o tucano por falta de provas. Pela decisão do STF, que será avaliada pelo plenário da Suprema Corte na próxima semana, Aécio não pode ir ao Congresso e deve ficar em sua casa à noite, num mix de prisão domiciliar e regime semiaberto. O político perdeu a Presidência da República para Dilma Rousseff em 2014 por apenas 3,2% dos votos.

Bloomberg lembra que enquanto se assiste a uma paralisia muito conveniente para os congressistas, o STF já arquivou investigações de deputados e senadores que prescreveram por idade. São os casos dos senadores Garibaldi Alves (PMDB), Marta Suplicy (PMDB) e José Agripino Maia (DEM), e dos deputados Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Roberto Freire (PPS).

"Desde o começo da Operação Lava-Jato, em 2014, são alvos da investigação ao menos 60 deputados e 30 senadores. Para que um parlamentar seja processado, é preciso que o Conselho de Ética seja provocado por algum partido ou qualquer cidadão. E só depois de chegar algum pedido, o colegiado avalia se é o caso de instaurar um processo disciplinar. Este ano, nenhum caso relacionado aos políticos envolvidos na Lava-Jato foi aberto".

Para completar, Bloomberg ressalta que escândalos envolvendo congressistas não são surpresa no Brasil. Em 2013, o então deputado Natan Donadon foi condenado e preso por peculato e formação de quadrilha. Novamente, o corporativismo falou mais alto. Ele sofreu processo de perda do mandato, mas foi absolvido pelos deputados porque o voto era secreto. Foi então que a Câmara resolveu mudar as regras e fazer uma nova aferição com a votação aberta. Só então Donadon acabou tendo o mandato cassado. Outro caso que abalou o país foi o de Hildebrando Pascoal, que se tornou conhecido como o deputado da motosserra. Coronel de polícia, foi preso por esquartejar um desafeto. Ele foi cassado pela Câmara em 1998 e expulso do seu partido, na época PFL, hoje DEM, depois de condenado por liderar grupo de extermínio.

"Até o assassinato de um senador já ocorreu nas dependências do Congresso. Em 1963, o senador Arnon de Mello, pai do ex-presidente Fernando Collor de Mello, atirou contra um senador conterrâneo e acertou sem querer um terceiro senador que passava em meio à briga. José Kairala tomou um tiro no abdômen e morreu. Arnon de Mello chegou a ser preso, mas não foi cassado", descreve Bloomberg.

A expectativa é de que o Senado também perdoe Aécio, revertendo a decisão do Supremo em votação esperada para esta terça-feira, finaliza.